O Presidente angolano considerou hoje positivo o desempenho da diplomacia nos últimos cinco anos, reiterando a necessidade de reforço na área económica e de mais esforço para eliminar a burocracia. Reforçar a competência, a integridade, a honorabilidade e o respeito pelos angolanos fica para outra altura pois, como se sabe, em 47 anos o MPLA ainda não teve tempo para isso.
Falando hoje na abertura do IX Conselho Consultivo alargado do Ministério das Relações Exteriores de Angola, João Lourenço realçou que a diplomacia nos últimos anos esteve virada para a sensibilização de governos, entidades públicas em matéria de cooperação, empresários e potenciais investidores, para mobilizar financiamentos, atrair investimento privado, reforçar a cooperação e parcerias, bem como reposicionar Angola no contexto de África e do mundo.
Segundo João Lourenço, este esforço enquadra-se na estratégia de promoção do desenvolvimento económico e social angolano, através da captação de investimento estrangeiro directo na economia nacional, por via do qual o MPLA pretende (há 47 anos) diversificar a economia, aumentar a produção interna de bens e serviços, as exportações, criar mais empregos e melhorar as condições de vida da população.
O chefe de Estado angolano, não nominalmente eleito, destacou que, apesar da pandemia da Covid-19 ter limitado durante cerca de dois anos, os resultados que se pretendiam alcançar, aos poucos os parceiros internacionais “têm focalizado as suas atenções” no mercado angolano, “na sequência da melhoria significativa do ambiente de negócios que hoje é mais favorável ao investimento privado”.
“As nossas missões diplomáticas e consulares devem prestar uma atenção particular a uma diplomacia económica, divulgando de forma direccionada a alvos concretos as grandes potencialidades económicas do nosso país, a legislação aprovada nos últimos anos, para remover ou diminuir a burocracia e outros entraves, combate que se vem travando contra a corrupção e a impunidade, o programa de privatização de importantes activos do Estado por via de concurso público e outras importante medidas já assumidas e que estão a dar resultados positivos”, apelou João Lourenço.
Às embaixadas angolanas, o Presidente do MPLA exortou trabalho para atrair investidores em todas as áreas da economia angolana, realçar o potencial agrícola do país, “que nesta crise alimentar pode contribuir para a redução do défice, aumentando a produção de alimentos a exportar”, bem como destacar o potencial energético de Angola, capacidade de exportar hidrogénio verde e de produzir as baterias para os carros eléctricos como contribuição para a redução das emissões do carbono. Também pode, é claro, exportar pobres que produz em quantidade, sendo hoje mais de 20 milhões…
Por intermédio dos diplomatas angolanos, acrescentou João Lourenço, “o mundo precisa de saber que Angola aderiu à Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas e que os investidores têm assim maior garantia de transparência na concessão das licenças de exploração, produção e comercialização de todos os nossos recursos minerais”. Aliás, Angola adere sempre a todas as convenções, acordos, objectivos propostos por organizações internacionais. Não cumpre, mas esse é um pormenor de somenos importância.
João Lourenço pediu igualmente facilitação no processo de emissão de vistos para os homens de negócios e todos os cidadãos estrangeiros que pretendam fazer turismo ou conhecer a Angola dos angolanos de primeira, excluindo obviamente a Angola dos escravos, dos pobres, dos famintos.
“Esta é uma condição fundamental para a necessária abertura do país ao investimento directo estrangeiro e ao turismo internacional”, disse, acrescentando que “a vinda ou não das grandes cadeias hoteleiras e dos grandes operadores turísticos internacionais depende muito do bom ou mau trabalho exercido por vós, de quem temos a obrigação de cobrar resultados e responsabilizar”.
Sobre os embaixadores, o chefe de Estado angolano disse que a rotação diplomática deve ser feita com regularidade, incluindo o regresso ao órgão central, também extensivo aos diplomatas de outras categorias e pessoal técnico a exercer funções no exterior.
“Entre duas missões no exterior, enquanto aguardam pela próxima missão, os embaixadores devem trabalhar no ministério, estar ocupados nas diferentes direcções ou proferir palestras na academia diplomática para transmitir sua experiência”, disse.
Os ministérios das Relações Exteriores e o das Finanças devem preocupar-se mais em cuidar do património de Angola no exterior, sobretudo o património imobiliário existente, como os edifícios das chancelarias, as residências para os funcionários, os terrenos para a construção, cujas obras às vezes levam anos para arrancar, recomendou ainda João Lourenço.
Uma gestão responsável e parcimoniosa dos recursos alocados às embaixadas é outra das orientações do Presidente aos embaixadores no exercício das suas funções e obrigações com o Estado acolhedor, “evitando comportamentos que manchem o bom nome a reputação da República de Angola”.
INVESTIMENTOS PROCURAM-SE
Em Fevereiro de 2022, a este propósito, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, assinalou as reformas administrativas e judiciais no país e a facilitação de vistos para o investidor estrangeiro como eixos da diplomacia económica angolana nas acções de mobilização de investimentos.
Segundo o governante, o país, para a afirmação da sua diplomacia económica apostou em duas frentes, uma interna e outra externa (haverá outras?), com o foco na criação de condições para captação de dividendos com as reformas das relações económicas internacionais.
Entre as medidas de melhoramento do ambiente de negócios, a nível do país, Téte António apontou para as reformas administrativas internas, o processo de facilitação de vistos e reformas judiciais como alavancas para a atracção ao investimento.
“Atracção do investimento directo, incluindo até a cooperação judiciária para podermos trazer de volta os activos que saíram indevidamente do país”, constitui igualmente uma das acções apontadas pelo ministro, no capítulo externo, no âmbito da diplomacia económica de Angola.
“O Presidente da República, como diplomata número um, visitou vários Estados para atrair investimentos e fazendo isso dava resposta a uma preocupação quando dizia que estamos a fazer muito pela diplomacia política, mas ainda tínhamos muito a fazer para a diplomacia económica”, frisou.
Téte António apontou também as parcerias estratégicas em que Angola participa, como fóruns China/África, Turquia/África, Coreia/África, União Europeia/África como mecanismos “indispensáveis” para o desenvolvimento do país e do continente africano.
“Aí apresentámos as nossas posições, sobretudo para corrigir também o “paradoxo africano”, tendo um continente potencialmente rico com matéria-prima, “mas com cidadãos, maioritariamente jovens, pobres”, assinalou.
“E este paradoxo é que nós vamos lutando para corrigir e isso assenta também na diversificação da nossa economia”, realçou o ministro das Relações Exteriores.
Questionado sobre a aposta de Angola no investimento do Médio Oriente, Téte António referiu que as “parcerias não são estáticas e essa aposta surge para a diversificação das parcerias”.
Por seu lado, António Henriques da Silva (PCA da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações – Aipex), falou sobre a qualidade dos investimentos no país, particularizando a Zona Económica Especial, que congrega distintas vertentes, nomeadamente a “geração de emprego e a de aplicação de conhecimentos tecnológicos”.
Sobre a temática do repatriamento de dividendos, o presidente da Aipex disse que este “deixou de ser problema”: “Nós, na Aipex, nos últimos três ou quatro anos nunca mais tivemos uma reclamação, aliás, o próprio BNA [Banco Nacional de Angola] acabou por liberalizar o mercado cambial e isso passou para a esfera dos bancos comerciais o que veio facilitar por ser uma medida com consistência”, assegurou Henriques da Silva.
Folha 8 com Lusa
